Suprema Corte dos EUA bloqueia temporariamente Trump de deportar venezuelanos sob Lei de Inimigos Estrangeiros

Decisão vai na contramão de determinação da última semana, que permitia ao presidente utilizar legislação historicamente aplicada em guerra. Suprema Cor...

Decisão vai na contramão de determinação da última semana, que permitia ao presidente utilizar legislação historicamente aplicada em guerra. Suprema Corte dos EUA bloqueia temporariamente Trump de deportar venezuelanos A Suprema Corte dos Estados Unidos proibiu, temporariamente, o governo de Donald Trump de deportar imigrantes ilegais venezuelanos utilizando a "Lei de Inimigos Estrangeiros". A decisão foi divulgada na madrugada deste sábado (19). ✅ Clique aqui para seguir o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp ➡️ O que diz a lei: criada em 1798, a medida determina que o presidente americano pode mandar prender e deportar estrangeiros sem passar por processos legais em situações de guerra ou de invasão dos EUA por outro país. Antes de ser invocada por Trump para deportar pessoas que ele acusa de participarem de gangues venezuelanas, a medida só havia sido acionada outras três vezes na história dos EUA, todas em tempos de guerra. Antes de proibir Trump de seguir utilizando a "Lei de Inimigos Estrangeiros", a Suprema Corte havia determinado, no último dia 7, que o presidente poderia utilizar a legislação para deportar os membros de gangues. No entanto, a justiça informou que haveria limites para essas deportações, enfatizando que é necessário haver revisão judicial. Segundo a decisão, era preciso que o governo: Notificasse os venezuelanos de que estavam sujeitos à remoção no contexto dessa lei; Enviasse a notificação dentro de um prazo razoável, para que eles pudessem ter a revisão judicial. Agora, a proibição temporária do usa da legislação por Trump ocorre justamente porque advogados de venezuelanos sob custódia alegam que eles correm risco iminente de remoção sem a revisão judicial previamente exigida pelos próprios juízes. “O governo está instruído a não remover nenhum membro do grupo provisório de detidos dos Estados Unidos até nova ordem desta Corte”, disseram os juízes em uma breve decisão não assinada, emitida na manhã de sábado. Segundo a nova decisão, o governo não pode deportar os venezuelanos até nova ordem da Corte. SAIBA MAIS Trump está 'estudando' o que fazer com Powell; entenda a importância de um BC independente Governo Trump diz que homem deportado por engano a El Salvador 'nunca voltará', apesar de ordem da Justiça Histórico Em 15 de março, Trump acionou essa lei para expulsar supostos integrantes da gangue Tren de Aragua. O grupo, de origem venezuelana, é acusado de crimes nos EUA. A legislação havia sido usada no passado para deter imigrantes japoneses, italianos e alemães durante a Segunda Guerra Mundial. No dia em que Trump anunciou a ordem, venezuelanos sob custódia de autoridades de imigração entraram com uma ação para barrar as deportações. A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) representou o grupo no processo. O argumento dado pela ACLU era de que a ordem de Trump ultrapassava os poderes da Presidência, já que a lei só poderia ser aplicada em casos de guerra ou invasão. No mesmo dia, o juiz Boasberg acatou o pedido e bloqueou a medida. Apesar da ordem judicial, a Casa Branca manteve dois voos de deportação para El Salvador que já estavam em andamento. As aeronaves levaram 238 venezuelanos para o "Centro de Confinamento de Terrorismo", que é uma prisão de segurança máxima do país. Advogados do Departamento de Justiça alegam que os voos já haviam deixado o espaço aéreo americano quando a ordem escrita foi emitida. Segundo eles, a determinação verbal do juiz, dada duas horas antes, não teria peso suficiente para impedir a deportação. A Justiça Federal, que está abaixo da Suprema Corte, ainda avalia se o governo descumpriu a decisão de Boasberg ao não mandar os aviões voltarem aos EUA. Trump criticou Boasberg e pediu ao Congresso o impeachment do juiz. O presidente chamou o magistrado de "lunático da esquerda radical" e "agitador" nas redes sociais. Enquanto isso, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, repreendeu Trump pela declaração. A decisão de Boasberg foi mantida pelo Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia após uma audiência tensa. Durante a sessão, a juíza Patricia Millett afirmou que "nazistas receberam um tratamento melhor sob a Lei de Inimigos Estrangeiros" do que os venezuelanos deportados. Familiares dos deportados negam qualquer ligação com gangues. Um dos casos citados é o de um jogador de futebol venezuelano, que também atuava como treinador de jovens. Advogados dizem que ele foi classificado erroneamente como membro do Tren de Aragua por ter uma tatuagem de uma coroa, que na verdade era uma homenagem ao time espanhol Real Madrid. LEIA TAMBÉM Homem tenta enganar juíza com falso advogado criado por IA, é descoberto e leva esculacho: 'Não gosto de ser enganada' China cutuca Trump e publica vídeo de 1987 em que Reagan diz que tarifaço leva a pobreza, desemprego e 'guerras comerciais' Israel diz que 'sensação de ameaça' fez militares matarem paramédicos em Gaza Trump chama presidente do BC americano de 'atrasado e errado' O presidente dos EUA, Donald Trump, em 7 de abril de 2025 REUTERS/Kevin Mohatt VÍDEOS: mais assistidos do g1